Em sessão extraordinária, Vereadores revogam alterações na legislação aprovada no ano passado, que alterava o Código Tributário. O projeto foi originário do Executivo, apresentado durante a sessão ordinária de 1º de fevereiro, devido a diversas solicitações dos próprios Vereadores da Câmara Municipal de Marília. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2010, da Prefeitura Municipal, que revogou dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Marília, alterado pela Lei Complementar nº 586, de 30 de dezembro de 2009 e deu outras providências.Toda celeuma criada em torno do assunto foi, finalmente, resolvida pela própria Câmara. Os Vereadores entenderam que pairavam ainda, muitas dúvidas com relação ao processo, e entenderam por bem, em conjunto, solicitar ao Prefeito, a revogação da matéria polêmica.“Houve um consenso entre Vereadores e Prefeito e a parte polêmica da matéria foi revogada”, disse o Vereador Sydney Gobetti de Souza, que ressaltou também,além dos Vereadores, a participação da imprensa no processo. do Ramon, do Jornal da Manhã, do Ademir Marques, da TV Comunitária, e de vários outros veículos de imprensa, que, juntamente com os Vereadores e o Prefeito, estivemos atentos ao clamor popular, e entendemos por bem revogar essa legislação”. O Presidente da Câmara, Vereador Eduardo Nascimento, mencionou “políticos que se aproveitavam da situação sem ter o direito de fazê-lo, pois, esses políticos haviam aumentado o IPTU em 200% no passado, e agora faziam média com a população, preocupando-se somente com a questão política”. “Não é o caso”, disse Eduardo Nascimento, “pois o que ocorre é ue,independentemente de política, nós, Vereadores, somos os mais próximos da população. Encontramos com a comunidade em todos os lugares. E estamos acompanhando as discussões em torno do tema. Ninguém melhor que nós, usando a nossa força de Poder Legislativo, para revogar essa medida, para que melhores estudos sejam feitos. Por isso achamos por bem solicitar a revogação por parte do Prefeito, que nos atendeu de imediato, e a legislação foi revogada. Achamos que o melhor era fazer isso logo na primeira sessão do ano, para tranqüilizar a comunidade”.
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