Câmara derruba taxas das edículas e telheiros do municipios

De JORNAL FOLHA ZONA SUL

Foi aprovado em sessão extraordinária ocorrida hoje na Câmara Municipal de Marília, o projeto de lei complementar nº 19/2010 de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, estabelecendo que as edículas ou telheiros,construídos em terrenos que já tenham outra edificação localizados nos bairros considerados populares, ficarão isentos do pagamento de qualquer taxa para sua regulamentação.O projeto prevê que os interessados deverão apresentar,junto à prefeitura, requerimento acompanhado de planta ou croqui da obra, no prazo de um ano, independentemente de pagamento de qualquer emolumento ou taxa. As multas que tenham sido aplicadas pela não aprovação do projeto também ficam automaticamente canceladas, desde que o proprietário regularize a construção nos termos da Lei Complementar.Para o vereador Herval, autor do projeto, houve uma preocupação dos vereadores com o pânico gerado pela distribuição das 7 mil cartas de notificação. “Entendemos que esta intervenção era necessária, as pessoas se desesperaram com o prazo de 7 dias para resolver tudo, eles contam conosco, somos a voz e o alicerce desse povo carente, confiam em nós e esperam de nós, por isso o nosso objetivo é ajudar a periferia que não dispõe de recursos para custear tal regulamentação”, destacou Herval.
O vereador destacou também a dedicação do presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento em agilizar os trâmites do projeto de lei complementar para que pudesse ser votado antes do recesso legislativo que começa no dia 1º de julho.Agora resta apenas a sanção do Prefeito que tem até 30 dias para regulamentar a Lei.