Vereador Wilson Damaceno apresenta representação judicial ao Ministério Publico sobre o IPREMM

A representação do Wilson Alves Damasceno, Mário Coraíni Junior e Lázaro Cruz Júnior, contra o Prefeito Municipal e o Secretário da Fazenda Nelson Virgílio Gracieri, na qual estariam descumprindo a legislação municipal e previdenciária, não repassando a importância devida ao Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, dando destinação diversa às contribuição previdenciárias descontadas nas folhas de pagamento dos servidores públicos municipais.

De JORNAL FOLHA ZONA SUL

O Ministério Público recebeu a denúncia sobre os constantes atrasos da Prefeitura Municipal
no repasse regular para o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). A denúncia é assinada por três vereadores, entre eles Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia que protocolaram no ministerio publico ( foto abaixo) e foi apresentada ao promotor Isauro Pigozzi Filho. Só neste mês a administração deixou de pagar ao Ipremm R$ 1,7 milhão.Anualmente, entre o que é recolhido na folha de pagamento do servidor – e que não vem sendo repassado – e a parte patronal, a prefeitura deveria depositar ao Ipremm cerca de R$ 20.5 milhões. Contudo, a menos de três meses do fim do exercício 2010, o governo deve R$ 14 milhões.

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Ou seja, para fechar o ano de forma regular, a prefeitura terá que repassar à autarquia aproximadamente R$ 4.6 milhões por mês, 7,5 vezes mais que os R$ 600 mil que depositou nos oito primeiros meses de 2010.Os três vereadores detalham para o Ministério Público que secretário municipal da Fazenda Nelson Virgílio Grancieri, que acumula o cargo de chefe de gabinete, teriam deixado de recolher ao Ipremm as contribuições previdenciárias que descontam mensalmente da remuneração dos servidores no período de setembro a dezembro do ano passado.

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Na denúncia, eles ainda sugerem que, caso não comprovado o repasse total dos recursos às contribuições previdenciárias, o Ministério Público instale inquérito policial para a apuração dos crimes de apropriação indébita previdenciária e de improbidade administrativa. Antes de apresentar o documento à promotoria, Damasceno encaminhou dois requerimentos para a administração solicitando dados sobre os atrasos no pagamento ao Ipremm.